POLÍTICA DE PRIVACIDADE Controlador: RHAILLER SANTOS ESTRELA 02938255136, CNPJ 46.390.827/0001-50; Nome Fantasia: FALE ALTO MARKETING DIGITAL Encarregado de Dados: Rhailler Santos Estrela Fone: (61) 98256-9222 e-mail: contato@falealto.com.br 1- INTRODUÇÃO 1.1 - Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, tornou-se necessário que, toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, ajuste sua Política de Privacidade, aos ditames da legislação. 1.2 - Na sua rotina diária, no exercício de seu objeto social, a FALE ALTO MARKETING DIGITAL realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários de seus serviços, os quais estão relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável, bem como, realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis. 1.3 – A FALE ALTO MARKETING DIGITAL, tem o sigilo de seus clientes, e a proteção de seus dados pessoais, como sendo um de seus principais valores, de maneira que, manterá ainda mais firme o seu compromisso com a privacidade dos dados pessoais obtidos no curso de suas atividades empresariais, e cumprirá fielmente a legislação aplicável ao tratamento de dados. 2 – DEFINIÇÕES 2.1 - LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Trata-se de uma legislação que visa uma maior segurança, privacidade e transparência, na coleta, armazenamento e compartilhamento das informações pessoais, 2.2 - - ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É a autoridade administrativa encarregada da Proteção de Dados Pessoais e responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. 2.3 - Controlador – é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Pode, ele próprio tomar as decisões referentes ao tratamento de dados, ou ainda, contratar um Operador para a referida tarefa. O Controlador, perante a presente política de privacidade, será a própria FALE ALTO MARKETING DIGITAL. 2.4 - Operador de Dados – é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. 2.5 - Encarregado de Dados – trata-se da pessoa indicada pelo Controlador e/ou Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 2.6 - Dados Pessoais – para a legislação Brasileira, é considerado dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada, ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, fotografia, etc. 2.7 - Dados Pessoais Sensíveis – são as informações relacionadas a dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 2.8 - Dado Anonimizado: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular. 2.9 - Banco de Dados - conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. 2.10 - Titular dos Dados - pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento. 2.11 - Usuário - Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o Controlador, por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais. Perante a presente política de privacidade, os usuários serão os clientes que buscam assessoria publicitária junto à FALE ALTO MARKETING DIGITAL. 2.12 - Tratamento de Dados - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 2.13 - Anonimização - utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. 2.14 - Consentimento - manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 2.15 - Bloqueio - suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. 2.16 - Eliminação - exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado. 2.17 - Transferência Internacional de Dados - transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. 2.18 - Uso Compartilhado de Dados - comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados. 2.19 - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais - documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. 2.20 - Base Legal - são critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário. 2.21 - Finalidade – trata-se do objetivo pelo qual, o Controlador pretende atingir, a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais coletadas. 3 - DOS DADOS COLETADOS 3.1 – Ao buscar assessoria na FALE ALTO MARKETING DIGITAL, o cliente num primeiro momento fornece seus dados pessoais (RG, CPF, telefone, e-mail e endereço) para os recepcionistas, cujos dados são necessários para realização de cadastro, viabilizando com isso, a identificação do cliente, e a sequência nos atendimentos. 3.3 – Considerando que a FALE ALTO MARKETING DIGITAL, disponibiliza serviços relacionados comunicação e publicidade, na maioria dos atendimentos são necessários a coleta de dados pessoais sensíveis, os quais são coletados por profissionais de propaganda. 4 - DO TRATAMENTO DOS DADOS 4.1 – A FALE ALTO MARKETING DIGITAL constitui-se como um Microempreendedor Individual. Os dados pessoais que são coletados são utilizados para o desenvolvimento do projeto publicitário, administração interna, e para cumprimento de obrigação legal e regulatória. 4.2 - A LGPD de maneira expressa estabeleceu como base legal o tratamento de dados pessoais para o desenvolvimento de projeto publicitário, exclusivamente, em suporte realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (art. 7º, inciso VIII e art. 11, II, “f”), hipótese, na qual, é inclusive dispensado o Termo de Consentimento. 4.3 - De igual maneira, a LGPD prevê como base legal, para o tratamento de dados, quando a FALE ALTO MARKETING DIGITAL tiver que cumprir obrigação legal ou regulatória, e para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, II e VII). 4.4 - Na eventual hipótese em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, solicitaremos o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estarão claras as ações procedimentais a serem realizadas com o dado. 4.5 - Em se tratando de crianças e adolescentes, os atendimentos somente serão realizados mediante a assinatura de Termo de Consentimento, por parte de um dos pais, ou responsável. 5 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS 5.1 - Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os nossos departamentos, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do cliente. 5.2 - A FALE ALTO MARKETING DIGITAL poderá, ainda, transmitir os dados pessoais a entidades contratadas, que de alguma forma precisem atuar colaborando para uma melhor experiência e para o melhor atendimento do usuário, como por exemplo, laboratórios, plano de saúde, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis. 5.3 – A FALE ALTO MARKETING DIGITAL também poderá transmitir dados pessoais dos clientes a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 6 - CONSERVAÇÃO DE DADOS 6.1 - Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão. 6.2 - A FALE ALTO MARKETING DIGITAL afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, clientes e clientes. 6.3 - Os dados coletados em quase a sua totalidade, são armazenados em sistema eletrônico, cuja senha de acesso é restrita aos profissionais de marketing que necessitam ter acesso aos dados. 6.4 - Eventuais dados coletados e armazenados de maneira física, no interior da FALE ALTO MARKETING DIGITAL, com acesso restrito, ficando sob a guarda e cuidado do Encarregado de Dados. 6.5 - Todos os documentos, sejam eles físicos ou eletrônicos permanecem arquivados, e são destruídos de acordo com a tabela de temporalidade definida em lei. 7 - DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS 7.1 - Em certas circunstâncias, podemos divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável, ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se acreditarmos, de boa-fé que tal ação seja necessária para: cumprir com uma legislação que exija tal divulgação; investigar, impedir, ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas, ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, ou para proteger a segurança nacional; execução de seus contratos; investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes); exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da FALE ALTO MARKETING DIGITAL proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da FALE ALTO MARKETING DIGITAL . 8 - DIREITOS DOS USUÁRIOS 8.1 - Conforme disposto pela LGPD, o titular dos dados poderá obter da FALE ALTO MARKETING DIGITAL , a qualquer momento, mediante requisição dirigida ao Encarregado de Dados (contato no preâmbulo); confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e acesso e correção dos mesmos; Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; eliminação de seus dados, exceto nas hipóteses previstas em lei; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; e a revogação do consentimento. 9 - SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 9.1 – A FALE ALTO MARKETING DIGITAL se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controle de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por ela controlados. 9.2 - Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. A FALE ALTO MARKETING DIGITAL segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento, e, em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados. 10 - COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES 10.1 - De início informamos que, a não utilização de determinados cookies, faz com que os sites https://marketingdigitalbrasilia.com.br/ e https://falealto.com.br/, possam não funcionar perfeitamente, afetando a experiência do usuário durante a navegação. i) Um cookie é um arquivo de texto que é baixado em seu computador ao acessar determinadas páginas da web ou blogs. Os cookies permitem a essa página, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação, e de acordo com a informação que contenha, e do modo como você utiliza seu computador, podem ser utilizadas para lhe reconhecer. ii) O navegador do visitante memoriza cookies no disco rígido, apenas durante a sessão atual, ocupando um espaço de memória mínimo e não prejudicial ao computador. Os cookies não contêm nenhum tipo de informação pessoal específica, e a maioria das mesmas são apagadas do disco rígido ao encerrar a sessão do navegador (chamados cookies de sessão). iii) Os cookies associam-se ao navegador, não a pessoa, por isso não armazenam informações sensíveis sobre você como cartões de crédito, dados bancários, fotografias e informações pessoais como dados de cadastro. 10.2 - Para oferecer uma melhor experiência do usuário, para obter dados analíticos, e navegação, o site da FALE ALTO MARKETING DIGITAL, não utiliza cookies próprios, podendo haver cookies de terceiros instalados a máquina do usuário, os quais, de maneira agregada, monitoraram e melhoraram o desempenho do site (analytic cookies), além de garantir as funcionalidades básicas, e recursos de segurança do site, de forma anônima. 11 - RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 11.1 - Eventuais dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, o interessado poderá entrar em contato como o Encarregado de dados através dos canais de contato disponibilizado no preâmbulo do presente documento. 12 - ALTERAÇÕES 12.1 – A FALE ALTO MARKETING DIGITAL se reserva no direito de alterar sua Política de Privacidade de dados, a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o Controlador manterá contato conforme dados disponibilizados. Publicado em 23 de maio de 2023.